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Como funciona
O cronograma legislativo PC-BA (Escrivão e Investigador) consiste em um Cronograma de legislação esquematizada de 35 dias, em que, a cada dia você tem uma meta de legislação para estudar.
O cronograma foi estruturado com a finalidade de dar mais velocidade e objetividade no estudo da legislação para o concurso da PC-BA.
A nossa legislação esquematizada é composta por dicas, resumos, Mnemônicos, Quadros esquematizados dentre outras ferramentas que possuem o objetivo de trazer mais eficiência, eficácia e efetividade na aquisição de conhecimento.
ASSUNTOS DO EDITAL
- 1. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos; partidos políticos; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos.
- 2. Organização político-administrativa do Estado.
- 2.1. Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios.
- Administração pública.
- 3.1. Disposições gerais, servidores públicos.
- Poder executivo.
- 4.1. Forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de governo.
- 4.2. Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança pública.
- 4.3. Ordem social: base e objetivos da ordem social; seguridade social; meio ambiente; família, criança, adolescente, idoso, índio.
- 1. Noções de organização administrativa.
- 1.1. Centralização, descentralização, concentração e desconcentração.
- 1.2. Administração direta e indireta.
- 1.3. Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
- 2. Ato administrativo.
- 2.1. Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies.
- Agentes públicos.
- 3.1. Legislação pertinente.
- 3.1.1. Lei nº 8.112/1990 e suas alterações.
- 3.1.2. Disposições constitucionais aplicáveis.
- 3.2. Disposições doutrinárias.
- 3.2.1. Conceito.
- 3.2.2. Espécies.
- 3.2.3. Cargo, emprego e função pública.
- 4. Poderes administrativos.
- 4.1. Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia.
- 4.2. Uso e abuso do poder.
- 5. Licitação.
- 5.1. Princípios.
- 5.2. Contratação direta: dispensa e inexigibilidade.
- 5.3. Modalidades.
- 5.4. Tipos.
- 5.5. Procedimento.
- 6. Controle da Administração Pública.
- 6.1. Controle exercido pela Administração Pública.
- 6.2. Controle judicial.
- 6.3. Controle legislativo.
- 7. Responsabilidade civil do Estado.
- 7.1. Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro.
- 7.1.1. Responsabilidade por ato comissivo do Estado.
- 7.1.2. Responsabilidade por omissão do Estado.
- 7.2. Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado.
- 7.3. Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado.
- 8. Regime jurídico-administrativo.
- 8.1. Conceito.
- 8.2. Princípios expressos e implícitos da Administração Pública.
- 9. Lei estadual nº 11.370 de 04 de fevereiro de 2009 (dispõe sobre a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado da Bahia).
- 10. Lei estadual nº 6677 de 26 de setembro de 1994 (Estatuto do Servidor Público do Estado da Bahia
- 1. Princípios básicos
- 1.1 Aplicação da lei penal
- 1.2. A lei penal no tempo e no espaço.
- 1.3. Tempo e lugar do crime.
- 2. Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal.
- 3. Infração penal: elementos, espécies, sujeito ativo e sujeito passivo.
- 4. O fato típico e seus elementos.
- 4.1 Crime consumado e tentado.
- 4.2 Ilicitude e causas de sua exclusão.
- 4.3 Excesso punível.
- 4.4 Punibilidade.
- 4.5 Excesso punível.
- 4.6 Culpabilidade (elementos e causas de exclusão).
- 5. Imputabilidade penal.
- 6. Concurso de pessoas.
- 7. Crimes contra a pessoa.
- 8. Crimes contra o patrimônio.
- 9. Crimes contra a dignidade sexual.
- 10. Crimes contra a fé pública.
- 11. Crimes contra a Administração Pública.
- 12. Lei nº 11.343/2006 (tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes).
- 13. Lei nº 12.850/2013 e suas alterações (crime organizado).
- 14. Lei nº 8.072/1990 e suas alterações (crimes hediondos).
- 15. Lei nº 7.716/1989 e suas alterações (crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor).
- 16. Lei nº 9.455/1997 (crimes de tortura).
- 17. Lei nº 9.605/1998 (crimes contra o meio ambiente).
- 18. Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento).
- 19. Lei nº 9.503/1997 e suas alterações (crimes de trânsito – Código de Trânsito Brasileiro).
- 20. Lei nº 11.340/2006 e alterações (cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher “Lei Maria da Penha”).
- 21. Decreto-Lei nº 3.688/1941 e suas alterações (Lei das Contravenções Penais).
- 22. Lei nº 4.898/1965 e suas alterações (abuso de autoridade).
- 1. Inquérito policial.
- 1.1. Histórico, natureza, conceito, finalidade, características, fundamento, titularidade, grau de cognição, valor probatório, formas de instauração, notitia criminis, delatio criminis, procedimentos investigativos, indiciamento, garantias do investigado, conclusão e prazos.
- 2. Prova.
- 2.1 Preservação de local de crime.
- 2.2 Requisitos e ônus da prova.
- 2.3 Nulidade da prova.
- 2.4 Documentos de prova.
- 2.5. Reconhecimento de Pessoas e coisas.
- 2.6. Acareação.
- 2.7. Indícios.
- 2.8. Busca e Apreensão.
- 3. Restrição de liberdade.
- 3.1 Prisão em flagrante.
- 1. Lei nº 5.553/1968 (dispõe sobre a apresentação e uso de documentos de identificação pessoal).
- 2. Lei nº 8.069/1990 e suas alterações (Estatuto da Criança e do Adolescente).
- 3. Lei nº 10.741/2003 e suas alterações (Estatuto do Idoso).
- 4. Lei nº 9.296/1996 (Interceptação telefônica).
- 5. Lei nº 7.492/1986 (Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional).
- 6. Lei nº 4.737/1965 e suas alterações (Código Eleitoral).
- 7. Lei nº 7.210/1984 e suas alterações (Lei de execução penal).
- 8. Lei nº 9.099/1995 e suas alterações (Juizados Especiais Cíveis e Criminais).
- 9. Lei nº 10.259/2001 e suas alterações (Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal).
- 10. Lei nº 8.137/1990 e alterações (Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e outras relações de consumo).
- 11. Título II da Lei nº 8.078/1990 e alterações (Crimes contra as Relações de Consumo).
- 12. Lei nº 8.429/1992 e suas alterações (enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional).
- 13. Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela Resolução nº 217A (III) da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 10 de dezembro de 1948.
- 1. Lei estadual nº 6.677, de 26 de setembro de 1994 (Estatuto do Servidor Público do Estado da Bahia).
- 2. Lei estadual nº 9.433, de 01 de março de 2005 (Dispõe sobre as licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes do Estado da Bahia e dá outras providências).
- 3. Lei estadual nº 12.209, de 20 de abril de 2011 (Dispõe sobre o processo administrativo, no âmbito da Administração direta e das entidades da Administração indireta, regidas pelo regime de direito público, do Estado da Bahia, e dá outras providências).
- 4. Lei estadual nº 11.370, de 04 de fevereiro de 2009 (Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado da Bahia) e alterações.
- 1. Constituição da República Federativa do Brasil (Artigos 1º, 3º, 4° e 5°).
- 2. Constituição do Estado da Bahia, (Cap. XXIII “Do Negro”).
- 3. Lei federal n° 12.288, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial).
- 4. Lei federal nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 (Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor).
- 5. Lei federal n° 9.459, de 13 de maio de 1997 (Tipificação dos crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor).
- 6. Decreto federal n° 65.810, de 08 de dezembro de 1969 (Convenção internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial).
- 7. Decreto federal n° 4.377, de 13 de setembro de 2002 (Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher).
- 8. Lei federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha).
- 9. Código Penal Brasileiro (art. 140).
- 10. Lei federal n° 9.455, de 7 de abril de 1997 (Crime de Tortura).
- 11. Lei federal n° 2.889, de 1º de outubro de 1956 (Define e pune o Crime de Genocídio).
- 12. Lei federal nº 7.437, de 20 de dezembro de 1985 (Lei Caó).
- 13. Lei estadual n° 10.549, de 28 de dezembro de 2006 (Secretaria de Promoção da Igualdade Racial); alterada pela Lei estadual n° 12.212, de 04 de maio de 2011.
- 14. Lei federal nº 10.678, de 23 de maio de 2003, com as alterações da Lei federal nº 13.341, de 29 de setembro de 2016 (Referente à Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República).
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