• Teoria da Constituição.
• Princípios Fundamentais.
• Direitos Individuais.
• Direitos Sociais.
• Direitos da Nacionalidade.
• Direitos Políticos e Partidos Políticos.
• Organização Político-Administrativa do Estado.
• Intervenção Federal e Estadual.
• Poder Legislativo.
• Processo Legislativo.
• Fiscalização, Contábil, Financeira e Orçamentária.
• Poder Executivo.
• Poder Judiciário.
• Funções Essenciais à Justiça.
• Da Defesa do Estado e Das Instituições Democráticas.
• Administração Pública.
• Ordem Social: Seguridade Social.
• Ordem Social: Educação, Cultura e Desporto.
• Ordem Social: Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação Social.
• Ordem Social: Meio Ambiente, Família e Índios.

Legislação Especial:

• Lei 1.579 – CPIs
• Lei 4.717 – Lei de Ação Popular
• Lei 7.347 – Lei de Ação Civil Pública
• Lei 9.507 – Habeas Data
• Lei 9.868 – Lei de ADI, ADC e ADO
• Lei 9.882 – ADPF
• Lei 11.417 – Súmula Vinculante
• Lei 12.016 – Mandado de Segurança
• Lei 12.562 – ADI Interventiva
• Lei 13.300 – Mandado de Injunção.

• Conceitos iniciais de Direito Administrativo.
• Princípios.
• Poderes Administrativos.
• Organização da Administração Pública.
• Entidades do Terceiro Setor.
• Consórcios – Lei Nº 11.107.
• Estatuto das EP e SEM – Lei 13.303.
• Atos Administrativos.
• Controle.
• Nova lei de Licitações e Contratos –Lei Nº 14.133.
• Lei 10.520.
• Decretos 3.555.
• Lei 12.462 – RDC.
• Serviços Públicos.
• PPPs – Lei 11.079.
• Agentes Públicos
• Lei 8.112.
• Responsabilidade Civil do Estado.
• Lei de Improbidade Administrativa – Lei Nº 8.429 + Atualização da nova Lei Nº 14.230.
• Processo Administrativo Federal – Lei 9.784.
• Intervenção do Estado na Propriedade.
• Bens Públicos.

Atualizado conforme Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime)

• Princípios, conceitos e fontes do Direito Penal.
• Aplicação da Lei Penal. Infração Penal. Disposições Preliminares do CP.
• Crimes – Parte 1.
• Crimes – Parte 2.
• Concurso de Pessoas.
• Concursos de crimes.
• Penas – Parte 1.
• Penas – Parte 2.
• Crimes contra a pessoa Crimes Contra a Vida.
• Crimes contra a pessoa Lesões Corporais, Periclitação e Crimes Contra honra.
• Crimes contra a pessoa Crimes Contra a Liberdade Individual.
• Crimes contra a Administração Pública.
• Crimes contra o Patrimônio.
• Crimes contra a Fé Pública.
• Crimes contra a Dignidade Sexual.
• Crimes contra a Propriedade Imaterial, Organização do trabalho, Sentimento Religioso e Respeito aos Mortos.
• Crimes Contra a família, a incolumidade pública e a paz pública.

Atualizado conforme Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime)

• Direito processual penal fundamentos e aspectos essenciais.
• Inquérito Policial.
• Ação Penal.
• Ação Civil.
• Sujeitos Processuais.
• Nulidades.
• Citações e Intimações.
• Processos Incidentes.
• Medidas Assecuratórias.
• Medidas Cautelares.
• Prisões Cautelares.
• Prisões Domiciliar e Outras Medidas Cautelares
• Liberdade Provisória
• Provas
• Sentença e Coisa Julgada
• Procedimento Comum Ordinário e Sumário
• Procedimento no Tribunal do Júri.
• JECRIM – Lei 9.099
• Procedimentos Especiais.
• Recursos Criminais
• Competência e Jurisdição.
• Meios Autônomos de Impugnação.

Atualizado conforme Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime)

•  Lei de Execuções Penais – Lei nº 7.210
• Recomendação nº. 44/13 do cnj 
• Lei de Drogas – Lei nº 11.343
• Lei de Combate aos Crimes Ambientais – Lei nº 9.605
• Estatuto do Desarmamento – Lei n°. 10.826
• Lei Marinha da Penha – Lei nº 11.340
• Aspectos Penais e Processuais Penais – Lei nº 8.069
• Lei das Organizações Criminosas – Lei nº 12.850
• Crimes de Lavagem – Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998 Decreto-lei nº 3.688.
• Crimes de Abuso de Autoridade – Lei nº 13.869
• Lei dos Crimes Contra a Ordem Tributária – Lei nº 8.137
• Crimes de trânsito – Lei nº 9.503
• Lei dos Crimes de Racismo – Lei nº 7.716
• Lei de Crimes Hediondos – Lei nº 8.072
• Crimes do Estatuto do Idoso – Lei nº. 10.741
• Lei da Interceptação Telefônica – Lei nº 9.296
• Crimes Contra o Sistema Financeiro – Lei nº. 7.492
• Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal – Lei nº 10.259
• Lei dos Crimes Contra o Consumidor – Lei 8.078/90
• Lei de Identificação Criminal do Civilmente Identificado – Lei nº 12.037
• Lei da Prisão Temporária – Lei nº 7.960
• Lei dos Crimes de Tortura – Lei nº 9.455
• Lei Contra o Crime de genocídio – Lei nº 2.889
• Lei da Expedição de Carteiras de Identidade – Lei nº 7.116
• Delegado de Polícia – Lei nº 12.830
• Lei de Identificação Pessoal – Lei nº 5.553
• Lei de Migração – Lei nº 13.445
• Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983
• Lei de Controle de Fiscalização de Produtos Químicos – Lei n° 10.357
• Lei nº 4.737/65
• Lei nº 13.060/14 – uso de instrumentos de menor potencial ofensivo pelos agentes de segurança pública
• Lei n° 10.778/03 – notificação compulsória em casos de violência contra a mulher.
• Lei nº 12.984/14 – discriminação contra portadores de hiv ou aids
• Lei nº 14.022/20 – medidas de enfrentamento à violência doméstica e familiar
• Lei nº 14.069/20 – cadastro nacional de pessoas condenadas por crime de estupro
• Lei nº 12.030
• Lei nº 12.694/12
• Prática de atos resultantes de preconceito entre as contravenções penais – Lei nº 7.437/85 
• Direito dos índios – Lei nº 6.001/73
• Crimes na lei de transplante de órgãos – Lei nº 9.434/97 
• Repressão ao tráfico de pessoas – Lei nº 13.344/16
• Lei antiterrorismo – Lei nº 13.260/16
• Crimes na lei do parcelamento do solo – Lei nº 6.766/79

• Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro.
• Direito Civil – Art. 1º ao 78.
• Direito Civil – Art. 79 ao 232.
• Direito Civil – Art. 389 ao 480.
• Direito Civil – Art. 481 ao 652.
• Direito Civil – Art. 653 ao 802.
• Direito Civil – Art. 803 ao 926.
• Direito Civil – Art. 927 ao 954.
• Direito Civil – Art. 955 ao 1.196.
• Direito Civil – Art. 1.197 ao 1.276.
• Direito Civil – Art. 1.277 ao 1.368-F.
• Direito Civil – Art. 1.369 ao 1.510-E.
• Direito Civil – Art. 1.511 ao 1.638.
• Direito Civil – Art. 1.639 ao 1.783-A.
• Direito Civil – Art. 1.784 ao 1.912.
• Direito Civil – Art. 1.913 ao 2.038.
• Direito Civil – Legislações Extraordinárias.

• CPC – Art. 1º ao 69.
• CPC – Art. 70 ao 138.
• CPC – Art. 139 ao 235.
• CPC – Art. 236 ao 317.
• CPC – Art. 318 ao 368.
• CPC – Art. 369 ao 512.
• CPC – Art. 513 ao 609.
• CPC – Art. 610 ao 770.
• CPC – Art. 771 ao 875.
• CPC – Art. 876 ao 925.
• CPC – Art. 926 ao 993.
• CPC – Art. 994 ao 1.026.
• CPC – Art. 1.027 ao 1.072.
• CPC – Legislação Extravagante.

• Lei 13.146 – Estatuto da Pessoa com Deficiência.
• Lei 12.764 – Autista.
• Lei 11.126 – Deficiente Visual e Uso de cão-guia.
• Lei 10.098 – Promoção da Acessibilidade.
• Lei 10.048 – Atendimento às PCDs.
• Decreto 3.298 – Política Nacional para Integração da PCD.
• Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência.

• Fontes e Princípios do Direito do Trabalho.
• Introdução ao Direito do Trabalho (CLT – Art. 1 ao 12).
• Normas Gerais de Tutela do Trabalho – Parte I – Art. 13 ao 75.
• Normas Gerais de Tutela do Trabalho – Parte II – Art. 75-A ao 153.
• Normas Gerais de Tutela do Trabalho – Parte III – Art. 154 ao Art. 223-G.
• Normas Especiais de Tutela do Trabalho (CLT. Art. 224 ao 441).
• Contrato Individual do Trabalho – Parte I – (CLT. Art. 442 ao 467).
• Contrato Individual do Trabalho – Parte II – (CLT. Art. 468 ao 476-A)
• Contrato Individual Do Trabalho – Parte III – (CLT. Art. 477 ao 486).
• Contrato Individual Do Trabalho – Parte IV – (CLT. Art. 487 ao 510-D).
• Organização Sindical – (CLT. Art. 511 ao 610).
• Convenções Coletivas do Trabalho e CCPs – (CLT. Art. 611 ao 625-H).
• Processo de Multas Administrativas (CLT. 626 ao 642-A).

• Organização e Competências da Justiça do Trabalho e MPT .
• Processo Judiciário do Trabalho – Parte I (Art.763 ao Art. 793-D).
• Processo Judiciário do Trabalho – Parte II (Art. 794 ao 836).
• Processo Judiciário do Trabalho – Parte III (Art. 837 ao 875).
• Processo Judiciário do Trabalho – Execução (Art. 876 ao 892).
• Processo Judiciário do Trabalho – Recursos (Art. 893 ao 901).

• Conceito, fontes e princípios
• Direito eleitoral na constituição federal
• Lei complementar 75/93;
• Código eleitoral
• Lei das eleições
• Lei dos partidos políticos
• Lei complementar 64/90
• Lei 6.091
•  lei 9.709
• Lei 6.996
• Lei 7.444
• Resolução 23.659/21

• Lei 8.213.
• Lei 8.212.
• Previdenciário na CF.
  
• Súmulas STF, STJ e TNU.
  
• Decreto 3.048/99.
  
• Lei 8.742/93 – LOAS.
  
• Legislação Penal Previdenciária.
  
• Lei Complementar 108 – Legislação.
  
• Lei Complementar 109/01.
  
• Lei 9.717/98.
  
• Lei 12.618/12.

• Fontes e Princípios
• Constituição Federal
• Título VI – Da Tributação E Do Orçamento
• Capítulo I – Do Sistema Tributário Nacional
• Seção I – Dos Princípios Gerais
• Seção II – Das Limitações Do Poder De Tributar
• Seção III – Dos Impostos Da União
• Seção IV – Dos Impostos Dos Estados E Do Distrito Federal
• Seção V – Dos Impostos Dos Municípios
• Seção VI – Da Repartição Das Receitas Tributárias
• Código Tributário Nacional
• Livro Primeiro – Sistema Tributário Nacional
• Título I – Disposições Gerais
• Título II – Competência Tributária
• Capítulo I – Disposições Gerais
• Capítulo II – Limitações Da Competência Tributária
• Título III – Impostos
• Capítulo I – Disposições Gerais
• Capítulo II – Impostos Sobre O Comércio Exterior
• Capítulo III – Impostos Sobre O Patrimônio E A Renda
• Capítulo IV – Impostos Sobre A Produção E A Circulação
• Capítulo V – Impostos Especiais
• Título IV – Taxas
• Título V – Contribuição De Melhoria
• Livro Segundo – Normas Gerais De Direito Tributário
• Título I – Legislação Tributária
• Capítulo I – Disposições Gerais
• Capítulo II – Vigência Da Legislação Tributária
• Capítulo III – Aplicação Da Legislação Tributária
• Capítulo IV – Interpretação E Integração Da Legislação Tributária
• Título II – Obrigação Tributária
• Capítulo I – Disposições Gerais
• Capítulo II – Fato Gerador
• Capítulo III – Sujeito Ativo
• Capítulo IV – Sujeito Passivo
• Capítulo V – Responsabilidade Tributária
• Título III – Crédito Tributário
• Capítulo I – Disposições Gerais
• Capítulo II – Constituição De Crédito Tributário
• Capítulo III – Suspensão Do Crédito Tributário
• Capítulo IV – Extinção Do Crédito Tributário
• Capítulo V – Exclusão De Crédito Tributário
• Capítulo VI – Garantias E Privilégios Do Crédito Tributário
• Título IV – Administração Tributária
• Capítulo I – Fiscalização
• Capítulo II – Dívida Ativa
• Capítulo III – Certidões Negativas
• Lei Nº 6.830, De 22 De Setembro De 1980.
• Lei Complementar Nº 116, De 31 De Julho De 2003.
• Lei Nº 8.137, De 27 De Dezembro De 1990.
• Lei Nº 8.397, De 6 De Janeiro De 1992.
• Lei Complementar Nº 160, De 7 De Agosto De 2017.
• Lei Complementar Nº 24, De 7 De Janeiro De 1975.

• Artigo 1º ao 28.
• Artigo 29 ao 47.
• Artigo 48 ao 54.
• Artigo 55 ao 122.
• Artigo 123 ao 135.
• Artigo 136 ao 162.
• Artigo 163 ao 182.
• Artigo 183 ao 204.
• Artigo 205 ao 400.

• Da Lei De Processo Penal Militar E Da Sua Aplicação
• Do Inquérito Policial Militar
• Da Ação Penal Militar E Do Seu Exercício
• Do Processo Penal Militar Em Geral
• Do Juiz, Auxiliares E Partes Do Processo
• Da Denúncia
• Do Foro Militar.
• Da Competência Em Geral
• Dos Conflitos De Competência
• Das Questões Prejudiciais
• Dos Incidentes
• Das Medidas Preventivas E Assecuratórias
• Da Citação, Da Intimação E Da Notificação

• Conceitos, características e classificações do orçamento
• Princípios orçamentários
• Constituição federal
• Afo – outros dispositivos importantes na cf/88
• Ciclo orçamentário – pontos mais relevantes
• Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
• Lei complementar nº 101, de 4 de maio de 2000
• Instrução normativa stn nº 3 de 23/05/2001
• Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001.
• Portaria nº 42, de 14 de abril de 1999
• Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986

• Princípios do CDC.
• Lei Nº 8.078, De 11 De Setembro De 1990:
• Direitos do Consumidor.
• Infrações Penais.
• Defesa do Consumidor em Juízo.
• Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
• Convenção Coletiva de Consumo.
• Aplicabilidade do CDC.
• Lei Nº 12.414, De 9 De Junho De 2011.
• Decreto Nº 11.150, De 26 De Julho De 2022.
• Decreto Nº 10.417, De 7 De Julho De 2020.

• Direito da criança e do adolescente na cf/88
• Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.
• Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012.
• Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001.
• Provimento 118/21 – cnj.

• Convenção Americana sobre Direitos Humanos – Pacto de San José.
• Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial
• Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher.
• Convenção sobre os Direitos da Criança.
• Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência.
• Corte Interamericana x Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
• Declaração Universal dos Direitos Humanos.
• Direitos Humanos na Constituição Federal e Lei 10.216.
• Noções Fundamentais dos Direitos Humanos.
• Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos.
• Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.
• Programa Nacional de Direitos Humanos.
• Regras de Mandela.

• Art. 1° ao Art. 25.
• Art. 26. ao Art. 67-E.
• Art. 68 ao Art. 90.
• Art. 91 ao Art. 117.
• Art. 118 ao Art. 135.
• Art. 136 ao Art. 160.
• Art. 161. ao Art. 255.
• Art. 256 ao Art. 279.
• Art. 280. ao Art. 290.
• Art. 291 ao Art. 312-B.
• Art. 313 ao Art. 341.
• Conceitos e Definições.
• Direção Defensiva.
• Resoluções do CONTRAN.

• Fonema e Letra
• Formação de Palavras
• Uso do Hífen e Estudo das Palavras
• Morfologia I
• Morfologia II
• Morfologia III
• Análise Sintática
• Orações Coordenadas e Subordinadas
• Pontuação
• Concordância Verbal e Nominal
• Regência Verbal e Nominal
• Crase
• Coesão e Coerência
• Semântica
• Tipologia Textual
• Figuras de Linguagem
• Variação Linguística
• Manual de Redação Oficial

• Hardware x Software.
• Windows 10
• Linux.
• Libre Office – Broffice.
• Libre Office – Broffice – Writer.
• Libre Office – Broffice – Calc.
• Microsoft Word.
• Microsoft Excel.
• Redes de computadores.
• Internet x Intranet x Extranet.
• Protocolo e serviços.
• Site de busca e pesquisa.
• Computação em Nuvem.
• Redes Sociais.
• E-mail e Webmail.
• Segurança de informação.
• Navegadores.
• Extensão de Arquivo.