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Direito Administrativo

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Direito Administrativo

Informação do Material

1. O que é o Administrativo Esquematizado?

Consiste em um material de Legislação com Destaques integrado com:

  • Resumos Teóricos Objetivos;
  • Quadros Esquematizados;
  • Mnemônicos;
  • Dicas em pontos considerados importantes em prova;
  • Súmulas e jurisprudências;

 

O Administrativo Esquematizado foi desenvolvido com a finalidade de englobar as principais áreas de concursos públicos como Tribunais, Carreiras Policiais, Fiscais, MPs e OAB.

Total de Páginas: 579 Páginas.

Última Atualização: 01.10.25.

Baixe nossa Amostra!

2. Conteúdo🗂️:

O Administrativo Esquematizado é composto pelos seguintes temas:

  • Conceito, Fontes e Princípios;
  • Poderes Administrativos;
  • Organização da Administração Pública;
  • Entidades do Terceiro Setor;
  • Atos Administrativos;
  • Controle;
  • Agentes Públicos;
  • Responsabilidade Civil do Estado;
  • Bens Públicos;
  • Intervenção do Estado na Propriedade;
  • Serviços Públicos;
  • Lei nº 8.987/95 – Lei das Concessões e Permissões de Serviços Públicos;
  • Lei nº 11.079/04 – Lei das Parcerias Público-Privadas (PPP);
  • Lei nº 14.133/21 – Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos;
  • Lei nº 8.429/92 – Lei de Improbidade Administrativa;
  • Lei nº 9.784/99 – Lei do Processo Administrativo Federal;
  • Lei nº 8.112/90 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (RJU);
  • Lei nº 13.303/16 – Lei das Estatais (empresas públicas e sociedades de economia mista);
  • Lei nº 11.107/05 – Lei dos Consórcios Públicos;
  • Lei nº 9.790/99 – Lei das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP);
  • Lei nº 13.019/14 – Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC);
  • Lei nº 9.637/98 – Lei das Organizações Sociais (OS);
  • Decreto-Lei nº 25/37 – Tombamento do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional;
  • Decreto-Lei nº 3.365/41 – Desapropriações por utilidade pública;
  • Lei nº 12.846/13 – Lei Anticorrupção (responsabilidade administrativa e civil de pessoas jurídicas);
  • Lei nº 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
  • Lei nº 10.257/01 – Estatuto da Cidade;
  • Lei nº 13.460/17 – Direitos dos Usuários de Serviços Públicos;
  • Lei nº 13.848/19 – Lei das Agências Reguladoras;
  • Lei nº 13.974/20 – Dispõe sobre o COAF (atual Unidade de Inteligência Financeira);
  • Lei nº 13.988/20 – Transação Tributária e Resolução de Conflitos no âmbito tributário;
  • Lei nº 14.129/21 – Lei de Governo Digital e eficiência da Administração Pública;
  • Lei nº 11.416/06 – Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União;
  • Lei nº 12.527/11 – Lei de Acesso à Informação (LAI).

 

3. Você receberá + 3 Bônus em relação à matéria 🎁

  • Súmulas e Jurisprudências;
  • Informativos 2024/2025 (STJ/STF);
  • + 1.000 Questões Comentadas.

 

4. Formato do Material:

Todos os nossos materiais são em PDF’s.

 

5. Acesso ao Pacote:

Após a aquisição, você terá acesso aos materiais na área do aluno.

 

6. Tempo de Acesso:

O tempo de acesso será de 6 meses, tendo durante todo o período direito a atualizações constantes que ocorrerem nas legislações.

 

7. Não está incluso no Pacote:

O Pacote de Questões Comentadas não está incluso no Pacote Premium, assim como os simulados e pacotes legislativos direcionados para concursos específicos.

 

8. É possível baixar e imprimir?

Sim! É possível baixar todos os materiais em PDF’s e imprimi-los.

 

9. Formas de pagamento e acesso ao material

O pagamento pode ser feito por cartão de crédito, Pix (com acesso liberado na hora!) ou boleto bancário. Assim que a compra for confirmada, você receberá um e-mail de confirmação e terá o acesso disponibilizado na área do aluno em nosso site.

 

10. Benefícios da Legislação Esquematizada:

  • Conteúdo direto e objetivo;
  • Facilita a compreensão rápida;
  • Auxilia a Memorização com os mnemônicos;
  • Economia de tempo;
  • Destaque do que mais cai em prova;

 

11. Pirataria é crime!

Este material é protegido pela Lei nº 9.610/98. É proibida a reprodução, total ou parcial, em qualquer meio, mesmo sem fins lucrativos, incluindo publicações na internet.

 

12. Política de Reembolso
Todos os nossos produtos possuem amostras e, por essas amostras, o aluno poderá conhecer mais em relação ao material. Vale destacar que adquirindo o material é possível solicitar o reembolso, no prazo de até 7 dias. No entanto, o reembolso não será efetivado, integralmente, se ocorrer o download excessivo dos materiais.