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Direito da Criança e do Adolescente

R$ 17.90

Material Totalmente em PDF!

Direito da Criança e do Adolescente

Informação do Material

1. O que é o Direito da Criança e do Adolescente Esquematizado?

O Direito da Criança e do Adolescente Esquematizado consiste em um material de Legislação com Destaques integrado com:

  • Resumos Teóricos Objetivos;
  • Quadros Esquematizados;
  • Mnemônicos;
  • Dicas em pontos considerados importantes em prova;
  • Súmulas e jurisprudências;

O Direito da Criança e do Adolescente Esquematizado foi desenvolvido com a finalidade de englobar as principais áreas de concursos públicos como Tribunais, Carreiras Policiais, Fiscais, MPs e OAB.

Total de Páginas: 145 Páginas.

Última Atualização: 01.10.25.

Baixe nossa Amostra!

2. Conteúdo🗂️:

O Direito da Criança e do Adolescente é composto pelas seguintes Leis:

  • Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente;
  • Lei nº 12.594/12 – Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE).
  • Lei nº 10.216/01 – Lei da Reforma Psiquiátrica (protege os direitos das pessoas com transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental).
  • Lei nº 13.257/16 – Marco Legal da Primeira Infância.
  • Lei nº 13.431/17 – Sistema de Garantias de Direitos da Criança e do Adolescente vítima ou testemunha de violência.
  • Decreto nº 9.603/18 – Dispõe sobre a Política Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional.
  • Provimento nº 118/21 – CNJ – Dispõe sobre medidas de incentivo à conciliação e mediação processual e pré-processual.
  • Provimento nº 63/17 – CNJ – Dispõe sobre o reconhecimento voluntário e averbação da paternidade/maternidade socioafetiva diretamente em cartório.

 

3. Você receberá + 1 Bônus em relação à matéria 🎁

  • + 400 Questões Comentadas.

 

4. Formato do Material:

Todos os nossos materiais são em PDF’s.

 

5. Acesso ao Pacote:

Após a aquisição, você terá acesso aos materiais na área do aluno.

 

6. Tempo de Acesso:

O tempo de acesso será de 6 meses, tendo durante todo o período direito a atualizações constantes que ocorrerem nas legislações.

 

7. Não está incluso no Pacote:

O Pacote de Questões Comentadas não está incluso no Pacote Premium, assim como os simulados e pacotes legislativos direcionados para concursos específicos.

 

8. É possível baixar e imprimir?

Sim! É possível baixar todos os materiais em PDF’s e imprimi-los.

 

9. Formas de pagamento e acesso ao material

O pagamento pode ser feito por cartão de crédito, Pix (com acesso liberado na hora!) ou boleto bancário. Assim que a compra for confirmada, você receberá um e-mail de confirmação e terá o acesso disponibilizado na área do aluno em nosso site.

 

10. Benefícios da Legislação Esquematizada:

  • Conteúdo direto e objetivo;
  • Facilita a compreensão rápida;
  • Auxilia a Memorização com os mnemônicos;
  • Economia de tempo;
  • Destaque do que mais cai em prova;

 

11. Pirataria é crime!

Este material é protegido pela Lei nº 9.610/98. É proibida a reprodução, total ou parcial, em qualquer meio, mesmo sem fins lucrativos, incluindo publicações na internet.

 

12. Política de Reembolso
Todos os nossos produtos possuem amostras e, por essas amostras, o aluno poderá conhecer mais em relação ao material. Vale destacar que adquirindo o material é possível solicitar o reembolso, no prazo de até 7 dias. No entanto, o reembolso não será efetivado, integralmente, se ocorrer o download excessivo dos materiais.