Direito do Consumidor

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Informação do Material

1. O que é o Direito do Consumidor Esquematizado?

O Direito do Consumidor Esquematizado consiste em um material de Legislação com Destaques integrado com:

  • Resumos Teóricos Objetivos;
  • Quadros Esquematizados;
  • Mnemônicos;
  • Dicas em pontos considerados importantes em prova;
  • Súmulas e jurisprudências;

O Direito do Consumidor Esquematizado foi desenvolvido com a finalidade de englobar as principais áreas de concursos públicos como Tribunais, Carreiras Policiais, Fiscais, MPs e OAB.

Total de Páginas: 65 Páginas.

Última Atualização: 01.10.25.

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2. Conteúdo🗂️:

O Direito do Consumidor Esquematizado é composto pelo(a):

  • Código de Defesa do Consumidor;
  • Lei nº 12.414/11 – Lei do Cadastro Positivo (disciplinamento da formação e consulta a bancos de dados de crédito e adimplemento).
  • Decreto nº 11.150/22 – Regulamenta a Lei do Cadastro Positivo (Lei nº 12.414/11).
  • Decreto nº 10.417/20 – Regulamenta a Lei do Cadastro Positivo e estabelece regras para gestores de bancos de dados.

 

3. Você receberá + 2 Bônus em relação à matéria 🎁

  • Súmulas e Jurisprudências;
  • Informativos 2025 – STJ e STF.

 

4. Formato do Material:

Todos os nossos materiais são em PDF’s.

 

5. Acesso ao Pacote:

Após a aquisição, você terá acesso aos materiais na área do aluno.

 

6. Tempo de Acesso:

O tempo de acesso será de 6 meses, tendo durante todo o período direito a atualizações constantes que ocorrerem nas legislações.

 

7. Não está incluso no Pacote:

O Pacote de Questões Comentadas não está incluso no Pacote Premium, assim como os simulados e pacotes legislativos direcionados para concursos específicos.

 

8. É possível baixar e imprimir?

Sim! É possível baixar todos os materiais em PDF’s e imprimi-los.

 

9. Formas de pagamento e acesso ao material

O pagamento pode ser feito por cartão de crédito, Pix (com acesso liberado na hora!) ou boleto bancário. Assim que a compra for confirmada, você receberá um e-mail de confirmação e terá o acesso disponibilizado na área do aluno em nosso site.

 

10. Benefícios da Legislação Esquematizada:

  • Conteúdo direto e objetivo;
  • Facilita a compreensão rápida;
  • Auxilia a Memorização com os mnemônicos;
  • Economia de tempo;
  • Destaque do que mais cai em prova;

 

11. Pirataria é crime!

Este material é protegido pela Lei nº 9.610/98. É proibida a reprodução, total ou parcial, em qualquer meio, mesmo sem fins lucrativos, incluindo publicações na internet.

 

12. Política de Reembolso
Todos os nossos produtos possuem amostras e, por essas amostras, o aluno poderá conhecer mais em relação ao material. Vale destacar que adquirindo o material é possível solicitar o reembolso, no prazo de até 7 dias. No entanto, o reembolso não será efetivado, integralmente, se ocorrer o download excessivo dos materiais.