O Direito Penal Esquematizado consiste em um material de Legislação com Destaques integrado com:

• Resumos Teóricos Objetivos;
• Quadros Esquematizados;
• Mnemônicos;
• Dicas em pontos considerados importantes em prova;
• Súmulas e jurisprudências;

O Penal Esquematizado foi desenvolvido com a finalidade de englobar as principais áreas de concursos públicos como Tribunais, Carreiras Policiais, Fiscais, MPs e OAB.

PDF’s (CP + L. Extravagantes): 697 Páginas.

Última Atualização: 10.01.26.

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2. Conteúdo🗂️:

O Penal Esquematizado é composto pelo Código Penal mais:

• Lei nº 7.210/84 – Lei de Execução Penal (LEP).
• Recomendação nº 44/13 do CNJ – Recomenda critérios para atuação em execução penal.
• Lei nº 11.343/06 – Lei de Drogas (Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas).
• Lei nº 9.605/98 – Lei de Crimes Ambientais.
• Lei nº 10.826/03 – Estatuto do Desarmamento.
• Lei nº 11.340/06 – Lei Maria da Penha (violência doméstica e familiar contra a mulher).
• Lei nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
• Lei nº 12.850/13 – Lei das Organizações Criminosas.
• Lei nº 9.613/98 – Lei de Lavagem de Dinheiro.
• Decreto-Lei nº 3.688/41 – Lei das Contravenções Penais.
• Lei nº 13.869/19 – Lei de Abuso de Autoridade.
• Lei nº 8.137/90 – Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo.
• Lei nº 9.503/97 – Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
• Lei nº 7.716/89 – Lei de Crimes de Racismo.
• Lei nº 8.072/90 – Lei dos Crimes Hediondos.
• Lei nº 10.741/03 – Estatuto do Idoso.
• Lei nº 9.296/96 – Lei das Interceptações Telefônicas.
• Lei nº 7.492/86 – Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional.
• Lei nº 10.259/01 – Lei dos Juizados Especiais Federais.
• Lei nº 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor (CDC).
• Lei nº 12.037/09 – Lei da Identificação Criminal.
• Lei nº 7.960/89 – Lei da Prisão Temporária.
• Lei nº 9.455/97 – Lei de Tortura (define os crimes de tortura e dá outras providências).
• Lei nº 2.889/56 – Lei do Crime de Genocídio.
• Lei nº 7.116/83 – Lei das Carteiras de Identidade (normas para validade nacional das cédulas de identidade).
• Lei nº 12.830/13 – Lei da Investigação Criminal conduzida pelo Delegado de Polícia.
• Lei nº 5.553/68 – Proíbe a retenção de documentos de identificação pessoal.
• Lei nº 13.445/17 – Lei de Migração.
• Lei nº 7.102/83 – Segurança em estabelecimentos financeiros, constituição e funcionamento de empresas de vigilância e transporte de valores.
• Lei nº 10.357/01 – Controle e fiscalização de produtos químicos que possam ser usados na fabricação de drogas.
• Lei nº 4.737/65 – Código Eleitoral.
• Lei nº 13.060/14 – Uso de instrumentos de menor potencial ofensivo por agentes de segurança pública.
• Lei nº 10.778/03 – Notificação compulsória em casos de violência contra a mulher.
• Lei nº 12.984/14 – Criminaliza a discriminação contra portadores de HIV ou AIDS.
• Lei nº 14.022/20 – Medidas de enfrentamento à violência doméstica e familiar durante a pandemia da COVID-19.
• Lei nº 14.069/20 – Cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro.
• Lei nº 12.030/09 – Dispõe sobre perícia oficial de natureza criminal.
• Lei nº 12.694/12 – Atuação colegiada de juízes em processos que envolvam organizações criminosas.
• Lei nº 7.437/85 – Prática de atos resultantes de preconceito entre as contravenções penais (alterou a Lei nº 7.716/89).
• Lei nº 6.001/73 – Estatuto do Índio.
• Lei nº 9.434/97 – Lei de Transplantes (retirada e transplante de órgãos e tecidos humanos).
• Lei nº 13.344/16 – Enfrentamento ao tráfico de pessoas.
• Lei nº 13.260/16 – Lei Antiterrorismo.
• Lei nº 6.766/79 – Crimes na lei de parcelamento do solo urbano.
• Lei nº 14.735/23 – Dispõe sobre proteção e direitos das pessoas em situação de rua (recente).
• Lei nº 14.344/22 – Lei Henry Borel (violência doméstica contra crianças e adolescentes).
• Lei nº 13.675/18 – Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).