O Direito Previdenciário Esquematizado consiste em um material de Legislação com Destaques integrado com:

• Resumos Teóricos Objetivos;
• Quadros Esquematizados;
• Mnemônicos;
• Dicas em pontos considerados importantes em prova;
• Súmulas e jurisprudências;

O Direito Previdenciário Esquematizado foi desenvolvido com a finalidade de englobar as principais áreas de concursos públicos como Tribunais, Carreiras Policiais, Fiscais, MPs e OAB.

Total de Páginas: 424 Páginas.

Última Atualização: 01.10.25.

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2. Conteúdo🗂️:

O Direito Previdenciário é composto pelas seguintes Leis:

• Lei nº 8.213/91 – Plano de Benefícios da Previdência Social.
• Lei nº 8.212/91 – Plano de Custeio da Previdência Social.
• Decreto nº 3.048/99 – Regulamento da Previdência Social.
• Lei nº 7.070/82 – Pensão especial para portadores da Síndrome da Talidomida.
• Lei nº 7.986/89 – Pensão especial para portadores da Síndrome da Rubéola Congênita.
• Lei nº 8.059/90 – Pensão especial para dependentes de vítimas de hemodiálise em Caruaru (PE).
• Lei nº 9.717/98 – Regras gerais para regimes próprios de previdência social (RPPS).
• Lei nº 9.422/96 – Pensão especial a deficientes físicos comprovadamente pobres.
• Lei nº 9.425/96 – Pensão especial para portadores da Síndrome da Talidomida (atualização).
• Lei nº 10.559/02 – Estatuto do Anistiado Político.
• Lei nº 11.520/07 – Pensão especial às pessoas portadoras da Síndrome da Talidomida (nova redação).
• Lei nº 12.618/12 – Cria a Funpresp (Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal).
• Lei nº 13.985/20 – Pensão especial para crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus.
• Lei nº 10.779/03 – Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (defeso).
• Decreto nº 8.424/15 – Regulamenta o Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal.
• Lei nº 9.796/99 – Compensação previdenciária entre regimes (RGPS e RPPS).
• Decreto nº 10.188/19 – Institui o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) em relação ao INSS Digital.
• Lei Complementar nº 142/13 – Aposentadoria da pessoa com deficiência.
• Lei Complementar nº 108/01 – Normas gerais para a previdência complementar.
• Lei Complementar nº 109/01 – Regime de previdência complementar.
• Lei nº 8.742/93 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
• Lei nº 12.435/11 – Altera a LOAS e institui o Sistema Único de Assistência Social (SUAS).